Violação de Direitos: a criança é quem é retirada de casa

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Os direitos das crianças e adolescentes foi o apogeu nas discussões referentes aos avanços e desafios do Conselho Tutelar, um dos órgãos aplicadores do Estatuto da Criança e Adolescente, que foi instituído pela Lei 8.069 de 13 de julho de 1990. As conversações fazem alusão ainda aos 27 anos do estatuto junto à rede acolhedora das crianças e adolescentes que tem direitos violados.

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Órgãos que compõem a assistência social participaram do encontro realizado na manhã desta quarta-feira (12/07) no auditório da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, a Sedesc. Pois a rede de proteção destina-se ao trabalho de acolhimento e socioeducativo, razão esta que levou os grupos da rede a tratarem sobre o estatuto na atividade prática.

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Diante dos desafios do Estatuto da Criança e do Adolescente, o artigo 30 ainda não foi cumprido e versa sobre “A colocação em família substituta não admitirá transferência da criança ou adolescente a terceiros ou a entidades governamentais ou não-governamentais, sem autorização judicial.”

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Regivaldo Queiroz, presidente do Conselho Tutelar de Parnaíba 

Segundo o presidente do Conselho Tutelar de Parnaíba, Regivaldo Queiroz Rodrigues, ainda hoje é a vítima, a criança ou o adolescente, que é retirada do seio familiar e não o agressor. Como afirma os ditos de Pitágoras: “Educai as crianças para que não seja necessário punir os adultos”, fica evidenciado o protagonismo e a importância de fazer valer o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Por Daniel Santos