Suspensa licença ambiental do mega-empreendimento Ecocity Brasil

Delta do Parnaíba.

O juiz federal Ricardo Felipe Rodrigues Macieira concedeu nesta quarta-feira (17) liminar determinando a suspensão do processo de licença ambiental do mega-empreendimento Ecocity Brasil, no Delta do rio Parnaíba. Ele aceitou a denúncia da Procuradoria Geral do Ibama e Curadoria do Meio Ambiente contra o Governo do Piauí, a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Naturais - Semar - que não teriam competência para dar licença ao grupo espanhol.

O resort seria construído em uma APA - Área de Proteção Ambiental - do Delta do Parnaíba, sob responsabilidade do Governo Federal, além de ser em uma região costeira, que é de responsabilidade da União. O resort deve ocupar 60% da Ilha Grande de Santa Isabel, e seu  projeto prevê um complexo turístico equipado com quatro hotéis e 400 casas, que serão vendidas ao mercado europeu. O empreendimento terá ainda um campo de golfe desenhado por Jack Nicklaus, ex-atleta e um dos maiores projetistas no mundo nesse segmento.

Em sua decisão, o juiz federal afirma que "cabe à autarquia federal a atribuição de fiscalizar e conceder autorização ambiental para construção de obras que afetem bens ou interesse da União - praia, mar territorial e terrenos de marinha localizados em zona costeira" e que o Governo "deve se abster da prática de quaisquer atos que impliquem intervenção na área sob questão, até ulterior deliberação deste Juízo".

Ao deferir parcialmente o pedido de tutela liminar, Ricardo Macieira ainda determinou multa de R$ 200 mil diária para o Governo e a Semar em caso de descumprimento. O juiz federal pediu ainda que o Ministério Público Federal e a União se manifestem sobre interesse na demanda. O procurador-chefe do Instituto Chico Mendes e do Ibama, Sérgio Tabatinga Lopes, acompanha o caso. 

Fonte: Internet.