ZPE DE PARNAÍBA ( II ): DETALHAMENTO DA RELOCALIZAÇÃO(*). Por Renato Santos Jr

Aos leitores do artigo anterior peço desculpa pelo erro cometido quanto ao ano de criação da ZPE de Parnaíba, o correto é 1988 e não 1998 como informado.

DETALHAMENTO DOS INVESTIMENTOS

 

Os investimentos previstos da ordem de R$ 9.795.000,00 apresentam os seguintes detalhamentos:

1. Projetos – R$ 1.125.000,00. Os projetos necessários ao empreendimento são: de alfandegamento, plano diretor, EIA/RIMA, e de engenharia;

2.     Construção Civil / Pavimentação – R$ 6.780.000,00. Contempla terraplanagem (150.000 m²), cercas, guaritas, pátio, arruamento, pavimentação (85.000 m²), prédio administrativo, instalações aduaneiras, balança (3.000 m²), sistema de segurança, veículos, urbanização e paisagismo (15.000 m²);

3.     Infra-estrutura Básica – Redes – R$ 1.690.000,00. Será composta do abastecimento d'água (captação - rede - ETA - distribuição); saneamento (coleta - rede - ETE); energia (SE, rede); telecomunicações (central) e outros;

4.     Promoção e Outras Despesas – R$ 200.000,00.

 

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

A legislação estabelece que a implantação e administração de uma ZPE ficarão sob a responsabilidade de uma empresa pública, privada ou mista. No caso específico da ZPE de Parnaíba, a opção recaiu em uma sociedade anônima, com controle e gestão inteiramente privados. Justifica-se a escolha por ser a iniciativa privada mais eficiente como gestora, além da oportunidade de ter na sociedade empresas-âncoras que pretendam se instalar na ZPE. Quando da constituição da empresa administradora, serão observadas as diretrizes que estabelecem os procedimentos e definem as atribuições e responsabilidades, todas emanadas do CZPE. A outorga da concessão à empresa administradora implicará no compromisso da mesma de organizar, promover e implantar a infra-estrutura para pleno desenvolvimento do projeto. A estrutura básica sugerida para a empresa-administradora segue o modelo utilizado, com pequenas modificações, por várias ZPEs em fase de implantação no Brasil.

CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO.

Todo o processo de implantação da ZPE de Parnaíba tem uma previsão de conclusão em 21 meses, conforme cronograma que tem o seguinte detalhamento:

·        Criação da empresa administradora (03 meses);

·        Elaboração do projeto de alfandegamento (03 meses);

·        Elaboração do Plano Diretor (03 meses);

·        Elaboração do Estud$o de Impacto Ambiental/EIA e Relatório de Impacto Ambiental (06 meses);

·        Aprovação dos projetos industriais (03 meses);

·        Obras civis (10 meses);

·        Alfandegamento da área (02 meses);

·        Instalação de empresas (09 meses) – Período estimado até o término da etapa de alfandegamento da área da ZPE; as instalações de empresas podem seguir por tempo indeterminado.

ASPECTOS AMBIENTAIS.

No pedido de relocalização da ZPE, é requerido que o órgão de controle ambiental estadual declare que a nova área escolhida é adequada à operação de atividades industriais e não contraria as exigências referentes à preservação do meio ambiente; sendo que o empreendimento é passível de licenciamento ambiental por parte da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMAR (PI).

A empresa administradora da ZPE terá que apresentar, em tempo hábil, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente (RIMA). Caberá a cada Unidade Fabril que vier a se instalar na ZPE, submeter à análise os seus respectivos projetos detalhando a sua concepção física, seus objetivos, sua infra-estrutura e as partes administrativas e operacionais. Também deverá constar do pedido de análise, a avaliação dos equipamentos e serviços de apoio, levando ainda em conta o suprimento de insumos, o deslocamento de pessoal e de materiais, as emissões de efluentes e seu tratamento e as operações de manutenção. Por tratar-se de terreno relativamente plano e baixo permite que as edificações da ZPE e das indústrias não provoquem impactos de relevo e de paisagismo e, portanto, de alteração do micro clima, tendo em vista que os procedimentos de corte e aterro do solo serão mínimos. A totalidade dos efluentes líquidos gerados pelas indústrias e instalações da ZPE será conduzida a uma Estação de Tratamento de Efluentes - ETE, onde receberão tratamento, para que as concentrações dos agentes poluentes presentes alcancem valores inferiores aos correspondentes aos limites de emissão especificados na legislação federal e estadual. Guardando os mesmos princípios, as correntes de esgoto sanitário serão tratadas antes de seu descarte no corpo receptor. O monitoramento do corpo receptor será de responsabilidade da empresa administradora, seguindo os parâmetros e frequência que as Autoridades Ambientais entenderem como aplicável e vierem a especificar. O projeto prevê a implantação e manutenção de Planos de Emergência Ambiental e Planos de Contingência Ambiental, inclusive de combate a incêndios.

No próximo artigo da série serão abordados aspectos sobre o Perfil Industrial mais provável para a ZPE.

(*) Os valores e informações técnicas aqui mencionadas foram extraídos dos originais do “Projeto de Relocalização da ZPE de Parnaíba”, elaborado pela ABRAZPE.

Renato Santos Júnior

25.01.2009 

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