Portal Costa Norte - Notícias de Parnaíba: NOVEMBRO MARCANTE PARA A OAB

NOVEMBRO MARCANTE PARA A OAB
================================================================================
Roberto  Cajubá on 19/11/2009 03:28:46
 
O mês de Novembro do corrente ano é marcante para a OAB, tendo em vista a
proximidade da eleição da diretoria e demais membros do Conselho Seccional,
conselheiros federais, diretores da Caixa de Assistência e diretoria das
subseções, para um mandato de três anos, iniciando-se no dia 1º de Janeiro
de 2010.
A eleição é o ponto crucial da democracia na entidade, e transcorre numa data
por demais significativa, em face dos acontecimentos históricos ocorridos no
mês de Novembro e relacionados à profissão de advogado.
Uma das primeiras e mais importantes vitórias da advocacia deu-se no dia 23 de
novembro de 1844, quando, por força do Decreto nº 393, foi assegurado aos
membros do Instituto da Ordem dos Advogados Brasileiros o direito de terem
assento, no exercício de seu ofício, dentro dos cancelos dos Tribunais.
No dia 18 de Novembro do ano de 1930 foi criada a Ordem dos Advogados do Brasil,
através do artigo 17 do Decreto nº 19.408, do qual constava:
“ Fica criada a Ordem dos Advogados Brasileiros, órgão de disciplina e
seleção de advogados, que se regerá pelos estatutos que forem votados pelo
Instituto dos Advogados Brasileiros, com a colaboração dos Institutos dos
Estados, e aprovados pelo Governo”.
Embora já existisse o Instituto dos Advogados Brasileiros desde 1843, é
realmente Novembro de 1930 a data marcante e comemorativa da criação da OAB,
entidade de maior importância histórica na defesa da democracia no país.
Também no mês de Novembro, em 1994, foi publicado e, consequentemente, entrou
em vigor o Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, editado pelo
Conselho Federal.
A Ordem dos Advogados do Brasil constitui um dos mais importantes sustentáculos
da democracia, porque além de promover a representação e a defesa dos
advogados, tem como finalidade defender da Constituição, a ordem jurídica
democrática, os direitos humanos, a Justiça Social, pugnando sempre pela boa
aplicação das leis, rápida administração da Justiça, aperfeiçoamento da
cultura e das instituições jurídicas, daí a importância da eleição que se
realizará no dia 21 do corrente mês e a enorme responsabilidade dos próximos
gestores.