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Ensino jurídico nas universidades.
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Roberto  Cajubá on 26/09/2009 18:52:12
 
Durante o regime militar em nosso país, os estudantes de Direito foram tolhidos
na sua liberdade de pensar, bem como nas suas atitudes. A formação a eles
repassada pelos professores era apenas limitada ao aspecto legal, proibido que
era o estímulo às discussões de ordem moral, política e social. Tal fato
prejudicou sobremaneira diversas gerações e repercute ainda hoje nas
universidades, onde denota-se, talvez por herança daquela época, uma
preocupação excessiva dos professores em transmitir o Direito como se este
fosse apenas um conjunto de leis a regular a conduta de nossa sociedade.
Na constante preocupação em "correr" com a matéria e repassar aos alunos
apenas o que determina a lei, os professores também contribuem, de alguma
forma, para a manutenção da velha estrutura, arcaica, que traduz a aplicação
do Direito apenas na obediência às regras impostas, sem a análise do que
possa ser justo e injusto.  E assim acontece: Cronograma cumprido, Matéria
decorada e profissional burocrático formado!  Eis aí uma das causas do alto
índice de reprovação do exame de OAB, em cada estado da Federação.
Amilton Bueno, Desembargador no Rio Grande do Sul, no Livro "Direito Alternativo
em Movimento" retrata bem essa situação e diz que "a nossa competência é
abalada pela terrível (de) formação acadêmica que temos. Nas faculdades de
Direito aprendemos a ser repetidores de fórmulas antigas (quase que
'despachantes judiciais - verdadeiro Jurista Orgânico...).  Trabalhamos com
categorias fora do real (o descompasso entre o que se ensina sobre a finalidade
dos presídios e o que realmente são os cárceres é exemplo palmar)."
Por isso mesmo é que nos dias de hoje não há mais campo para este
tradicionalismo, onde o professor posiciona-se numa espécie de palanque situado
num nível acima de onde está o aluno, a comentar artigos e defender a sua
aplicação. Há uma necessidade premente dos cursos de Direito se modernizarem,
a exemplo do que está ocorrendo em outras áreas de aprendizagem.
Aquela velha escola tradicional, do professor falando para uma platéia obrigada
a fazer silencio, "prestar atenção" e aceitar como regras aqueles
ensinamentos, é uma espécie em extinção. Depois de 20 anos da promulgação
da Constituição-cidadã já é chegada a hora de mostrar aos estudantes a
nossa realidade social, política e econômica, despertando a consciência
crítica deles através de debates, audiências, júris simulados e de exemplos
práticos, mostrando a dura realidade do funcionamento da máquina judiciária,
bem como despertando-os para atuarem sempre em busca da Justiça.
Deve-se atentar que os ensinamentos estão no dia a dia de nossa realidade: nas
ruas, nas universidades, nas igrejas, nos hospitais, nas músicas, nas
penitenciárias... e não só no texto da lei, que muitas vezes o chamamos de
'letra morta", de tão distante que ele se encontra da realidade.
É Preciso legar ao aluno uma visão ampla da realidade e mostrar, muitas vezes,
o distanciamento existente entre ela e a lei. Afinal de contas, esse estudante
está se preparando para ser um líder, possivelmente um futuro juiz, advogado,
promotor, delegado, etc... e, como tal, deve crescer na profissão compromissado
com a Justiça e consciente de seu papel de agente transformador da sociedade.
Incumbe a ele ter visão crítica para interpretar a norma jurídica como
expressão do Direito, e os fatos vistos politicamente, dentro de uma visão
sócio-econômica, para, na amplitude desse contexto, ter um futuro profissional
promissor, numa sociedade mais justa e igualitária.