A pena de morte é uma saída?
Crimes que costumam mexer com a opinião pública, em especial assassinatos e estupros, acabam por levar a discussões sobre a pena de morte. Mas ela realmente resolveria o problema? Ou traria ainda mais problemas?
Não existe um método realmente eficaz que quando aplicado reduza os crimes em sua totalidade. Sejam eles de qualquer natureza, de roubo a estupro, inúmeros fatores incidem na realização do ato. O meio social, a luta de classes, a genética, são inúmeras variáveis que se somam e resultam no ser humano, e o fazem ser o que é, tanto positiva quanto negativamente. Então qual a punição mais adequada em caso de infração? A mais severa, com o intuito de servir de exemplo à sociedade que tal conduta é passível de punição rígida? A mais branda como forma de demonstrar ao infrator que caso persista em cometer tais infrações será punido com ainda mais rigor?
É comum ouvirmos que um juiz “A” é muito severo, quando em uma dada situação aplica uma pena de 20 anos de reclusão, ou que um juiz “B” é muito benevolente, por ter aplicado apenas 5 anos em situação semelhante, e ainda surgem aqueles favoráveis à pena de morte que acham ser o mais correto matá-lo e estaria então tudo resolvido. Será? A pena de morte é realmente solução para um problema tão complexo?
Analisemos inicialmente o fato de nossa Constituição Federal vetar terminantemente a pena de morte em seu art. 5º:
“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade...”
A inviolabilidade do direito à vida por si já versa no que diz respeito a esta situação. Portanto para que seja instaurada a pena de morte inicialmente deveríamos aprovar uma nova constituição. Eis que cabe a pergunta. O que seria mais correto a ser feito: Criar uma nova constituição que concedesse ao Estado o poder de tirar a vida de alguém que não se adéque às leis vigentes, ou procurar de alguma forma modificar o panorama presente em relação ao sistema penal, bem como a educação básica, que ao lado da família é a principal responsável pela formação social de nossos cidadãos?
Muitos críticos aos “Direitos Humanos”, que erroneamente os chamam de “Direitos dos Presos”, dizem que as ONGs que atuam nesta área não apresentam outra função que não a de defender os infratores de uma sociedade. Cabe dizer que realmente muitas ONGs, presentes em favelas e demais locais de conflito procuram defender os interesses destes habitantes, ou seja, dos negros, pobres e/ou favelados, outras movidas por “narco-contribuições” se limitam a defender os interesses de quem as mantém. Assim há que se notar que o problema não se configura nos Direitos Humanos em si, que brilhantemente norteiam nossa democrática Constituição, e sim na minoria de ONGs corruptas que dela se utiliza.
Desta maneira, a pena de morte nada mais é que um retrocesso colossal, como se trouxéssemos aos tempos presentes as guilhotinas da idade média, onde ao invés de procurarmos resolver realmente o problema em questão, ou seja, a criminalidade e como os infratores dela fazem uso, e então passássemos a apenas resolver o problema temporariamente, afinal que falta faria, para uma sociedade tão hipócrita, um favelado, pobre e negro não é mesmo? Pois tenha toda a certeza de que serão esses os principais “contemplados” por tal pena. Ou seria possível ver Daniel Dantas, Marcos Valério e a corja do esquecido mensalão optando por câmara de gás ou injeção letal? Com toda a certeza não!
Pena de Morte: Injeção Letal
A quem defenda a pena de morte sob ótica da economia, pois ao Estado Brasileiro um detento custa em média cerca de R$ 1.500,00. Então porque não economizar esse dinheiro não é mesmo? Mas ao fazer essas contas se esquecem que um condenado à morte nos EUA, por exemplo, chega a ficar até 25 anos no chamado corredor da morte. Se lá, onde a justiça aparentemente se desenrola de maneira mais dinâmica demora todo este tempo, imagine essa situação atrelada a morosidade de nossa justiça? Então, de um jeito ou de outro, ainda assim teria que se pagar pela “estadia” do detento.
Em relação aos custos, além do que foi dito, se faz pertinente ler a seguir recente editorial do “The New York Times” que aborda de maneira clara e concisa tal situação:
Estados desperdiçam milhões de dólares em veredictos que condenam à pena de morte, o que exige um caro segundo julgamento, novas testemunhas e os longos processos de escolha dos júris. A pena de morte exige segurança extra e despesas com manutenção.
Também há um processo de apelação de 15 a 20 anos, mas simplesmente abandoná-lo seria antidemocrático e aumentaria o número de pessoas inocentes mortas pelo sistema. Além disso, as maiores despesas estão no pré-julgamento e julgamento.
De acordo com a organização, manter os detentos no sistema à espera da pena de morte na Flórida custa aos contribuintes US$ 51 milhões por ano a mais do que mantê-los na prisão perpétua sem possibilidade de liberdade condicional.
O Estado da Carolina do Norte executou 43 pessoas desde 1976 a um custo de US$ 2,16 milhões por execução. O custo eventual para contribuintes em Maryland que executa prisioneiros de casos importantes julgados entre 1978 e 1999 é calculado em US$ 186 milhões para cada cinco execuções.
Talvez o exemplo mais extremo seja a Califórnia, cuja fila da pena de morte custa aos contribuintes US$ 114 milhões por ano, além do custo de manter os condenados presos em vida. O Estado executou 13 pessoas desde 1976 chegando a um total de cerca de US$ 250 milhões por execução. Este é um Estado cujas cadeias estão superlotadas (inconstitucionalmente, segundo os tribunais) e cujo governo impôs cortes enormes aos serviços sociais, cuidados médicos, escolas e parques.
O dinheiro gasto na prisão à espera da pena de morte poderia ser usado na força policial, tribunais, defensores públicos, agências de serviço legais e celas de prisão. Alguns legisladores, atendendo a funcionários da lei que declararam que a pena de morte deve ter baixa prioridade, apresentaram projetos para aboli-la.
A senadora estadual republicana de Kansas, Carolyn McGinn, alega que seu Estado, que restabeleceu a pena de morte em 1994 não executou ninguém em mais de 40 anos. Em fevereiro, ela apresentou um projeto de lei para substituir a pena de morte pela prisão perpétua. O projeto recebeu enorme atenção, mas foi adiado.
Argumentos semelhantes foram feitos, em vão, em Estados como New Hampshire e Maryland. Colorado considerou um projeto para acabar com a pena de morte e gastar o dinheiro economizado na solução de casos frios. Mas este ano, apenas o Novo México foi até o fim, abolindo as execuções em março.
Se os legisladores não conseguem encontrar a coragem moral para abolir a pena de morte, talvez o motivo econômico seja a persuasão que necessitam para seguir o exemplo do Novo México.
Pena de Morte 2: Cadeira Elétrica
Além desses dados fornecidos pelo The New York Times, segundo o G1.com, atualmente a Califórnia possui cerca de 700 pessoas no corredor da morte, sendo que a este Estado a pena custa cerca de US$ 137 milhões ao ano. Então é óbvio que não há nada de econômico em se aderir a tal pena.
Ainda pode-se ressaltar o fato de a justiça cometer erros e acabar por executar pessoas que posteriormente têm sua inocência comprovada, como ocorreram por vezes na história e mais recentemente com Cameron Todd Willingham, executado em 2004 por injeção letal sob acusação de ter provocado um incêndio em sua casa que acabou com a vida de suas três filhas em 1992. Em um caso de comoção pública, amplamente divulgado pela imprensa americana Cameron foi condenado a morte, ainda em 92, por um júri que tomou sua decisão baseando-se em relatórios periciais errôneos, a avaliação de um psiquiatra que nunca entrevistou o réu e uma série de testemunhas pouco confiáveis que mudaram suas declarações. Esta corrente de circunstâncias, catapultadas com uma defesa de má qualidade, condenaram Willingham à pena capital. Apenas após sua morte foi constatada sua inocência, e durante 12 anos viveu sob extrema agonia.
No momento da execução o diretor do presídio perguntou se ele queria fazer uma declaração final, Willingham depois de levantar o dedo rumo a ex esposa, principal testemunha da acusação, disse: "Sim. A única declaração que eu quero fazer é que eu sou um homem inocente que foi condenado por um crime que eu não cometi. Eu fui perseguido durante 12 anos por algo que eu não fiz. Do pó de Deus eu vim e a terra voltará a ser meu trono..."
Desta forma, se condenaram a morte pessoas inocentes, eis que cabe a pergunta: A vida dos inocentes mortos vale a dos realmente culpados? É um meio justo de se condenar alguém?
E no caso de Cameron, onde está comprovado um acidente doméstico? E se der repente qualquer um de nós seja acusado por estupro ou assassinato de maneira descabida sem qualquer prova?
E após estas reflexões a pena de morte é realmente a melhor saída? Reduz de maneira eficaz a criminalidade ou apenas serve de um meio para a sociedade canalizar sua ira? Países como E.U.A. que adotam esta pena ainda sofrem com a ação de assassinos e estupradores ou a pena de morte reduz esse índice? Qual o melhor investimento: O custo com a pena de morte ou a reestruturação do ensino básico, que como dito anteriormente é ao lado da família o maior responsável pela formação social/moral dos cidadãos? E o que fazer com aqueles seres “doentes” que agem de maneira inescrupulosa e não conhecem limites? Matá-los simplesmente ou interná-los em instituições adequadas, mesmo que por toda a vida?
A pena de morte nunca foi ou será a solução para nada além de servir de ferramenta para as elites condenarem aqueles sem qualquer expectativa, que em sua maioria são considerados a escória, mas que poderiam ter um futuro completamente oposto ao que lhe foi reservado, se a eles fossem dadas as oportunidades de uma vida digna, além da orientação adequada em relação as suas escolhas pessoais.
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